Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/06/2025
Protocolo: 08362/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 26/06/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/06/2025 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 11/06/2025 | Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994. |