Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/06/2025
Protocolo: 08354/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_160_2025_LDO_2026 | 26/06/2025 | 286,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 30/05/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO) |