Parecer Jurídico Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/06/2025
Protocolo: 08271/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_156_Altera Lei Municipal 2209 contratação temporária | 26/06/2025 | 278,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 11/06/2025 | Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994. |