Relatório de Votação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Data: 17/01/2022
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 24/06/2025 | 110,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2022 | 14/01/2022 | Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências. |