Relatório de Votação Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Data: 12/12/2022
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 17/06/2025 | 110,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021 |