Autógrafo Nº 6096/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Data: 17/06/2025
Protocolo: 07858/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
Protocolo Prefeitura: nº 26.832/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6096-2025 (PL 60-2025-L) | 17/06/2025 | 308,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 06/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos |