Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 12/06/2025
Protocolo: 07684/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025-L - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COSP Favorável | .docx | 12/06/2025 | 248 KB | |
| COSP Favorável | 13/06/2025 | 257,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 06/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 12/06/2025 | Leitura |