Parecer Nº 124/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/06/2025
Protocolo: 07674/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025-L - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/06/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/06/2025 | 205,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 06/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a limpeza pública, para dispor sobre penalidades relativas à afixação irregular de cartazes, faixas e similares em vias e logradouros públicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 12/06/2025 | Leitura |