Parecer Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/06/2025
Protocolo: 07651/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.428,83 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/06/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/06/2025 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 05/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.428,83 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 12/06/2025 | Leitura |