Lei Ordinária Nº 6036/2026
Data: 10/06/2026
Protocolo: 07575/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público, Administração Pública Municipal, Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6036 | 11/06/2025 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Altera dispositivos e anexos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 21/05/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município | 11/06/2025 | 654 | 1 | 1 a 5 de 6 |