Parecer Jurídico Nº 145/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 11/06/2025
Protocolo: 07531/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_145_Abertura de Crédito Adicional | 11/06/2025 | 252,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |