Parecer Jurídico Nº 141/2025 ao Projeto de Resolução Nº 9/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 10/06/2025
Protocolo: 07458/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_141_Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução n. 13-1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal. | 10/06/2025 | 315,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2025 | 04/06/2025 | Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal |