Parecer Jurídico Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 10/06/2025
Protocolo: 07422/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiação aérea excedente, inutilizada ou em desuso, e a organização da fiação existente nos postes do município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_139_Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiação aérea excedente... | 10/06/2025 | 315,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 04/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiação aérea excedente, inutilizada ou em desuso, e a organização da fiação existente nos postes do município de São Roque, e dá outras providências |