Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 06937/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 46_anexo II _Impacto 1 | 02/06/2025 | 9 KB | ||
| projeto 46_anexo III _Impacto 2 | 02/06/2025 | 36,4 KB | ||
| projeto 46_anexo IV_Impacto 3 | 02/06/2025 | 178 KB | ||
| projeto 46_anexo V_Impacto 4 | 02/06/2025 | 36,4 KB | ||
| projeto 46_anexo VI_DRF | 02/06/2025 | 51,6 KB | ||
| projeto 46_anexo_TAC | 02/06/2025 | 132,9 KB | ||
| PL 46-2025-E | 02/06/2025 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 30/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 03/06/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 05/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 05/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 10/06/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6087/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6036/2026 | 10/06/2026 |
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 21ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Ata | 21ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado