Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06868/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: NÃO SE APLICA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 30/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 325.000,00 - Reforma e revitalização do campo de Maylasky - Campo Distrital Benedito de Jesus Albuquerque (conhecido como "Pé de Vento")
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 150.000,00 - Aquisição de um veículo de 7 lugares para o departamento de Zoonoses
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 175.000,00 - Exames de mamografia para prevenção ao câncer de mama
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 200.000,00 - Parcerias Terceiro Setor - APAE
Autoria: Danieli de Castro |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 125.000,00 - AMEAS
Autoria: Danieli de Castro |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 150.000,00 - Aquisição de ultrassom para a Santa Casa
Autoria: Danieli de Castro |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
R$ 175.000,00 - Ampliação do atendimento de fisioterapia
Autoria: Danieli de Castro |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 16/06/2025 |
Altera o anexo VI do Projeto de Lei nº 51/2025, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO) - Altera Ações do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/06/2025 |
Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 18 do PL nº 51/2025-E, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências - LDO"
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/06/2025 |
R$ 90.000,00 - Manutenção da EMEF José Luiz Pinto - muro de fechamento
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/06/2025 |
R$ 200.000,00 - Manutenção da EMEF Sonia Regina Nunes de Godoy - muro de fechamento
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/06/2025 |
R$ 35.000,00 - Reforma das longarinas do auditório da EMEF Dr. Rabindranath Tagore dos Santos Pires
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/06/2025 |
R$ 325.000,00 - Saúde - Instituto Plenus
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 26/06/2025 |
Parecer Jurídico FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 26/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 01/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO) | |
| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO) | |
| Autógrafo Nº 6121/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 18/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências (LDO)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião COFC - Aud. Pública de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 26/06/2025 | Leitura |
| Ata | 24ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 26/06/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/07/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado