Parecer Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/05/2025
Protocolo: 06534/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025-L - Institui, no Município de São Roque, a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 28/04/2025 | Institui, no Município de São Roque, a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” e dá outras providências. |