Parecer Jurídico Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 22/05/2025
Protocolo: 06492/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_127_Abertura de Crédito Adicional Especial | 22/05/2025 | 255,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 21/05/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |