Parecer Jurídico Nº 26290/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/05/2025
Protocolo: 06368/2025
Situação: CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_119_Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 32-2025 | 20/05/2025 | 250,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 06/05/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |