Parecer Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 15/05/2025
Protocolo: 06165/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.115,00 (um milhão, vinte e cinco mil, cento e quinze reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 16/05/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 16/05/2025 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 15/05/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.115,00 (um milhão, vinte e cinco mil, cento e quinze reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |