Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2024
Data: 13/05/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 13/05/2025 | 102,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2024 | 04/09/2024 | Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados |