Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05945/2025
Situação: LIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 51/2025-L | 13/05/2025 | 193,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 20/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 21/05/2025 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 51/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências. Divergência jurídica sobre a constitucionalidade quanto a iniciativa para a matéria tratada no artigo 4º da minuta do projeto de lei. Competência da C.C.C.J para deliberação acerca de qual linha de entendimento será adotada.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025-L - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025-L - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 16ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |