Projeto de Lei Nº 50/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05650/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 50-2025-L | 14/05/2025 | 215,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 20/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 21/05/2025 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2025, que dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque. Posição jurídica majoritarissima pela inconstitucionalidade do artigo 3 da proposta legislativa. Posição jurídica ISOLADA (encampada pelo Parecerista) pela CONSTITUCIONALIDADE do referido artigo.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025-L - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 05/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025-L - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Turísmo, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Edital Nº 36/2025 | 06/06/2025 |
19ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 10/06/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 6088/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6050/2025 | 01/07/2025 |
Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Diego Gouveia da Costa, Thiago Vieira Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Ata | 18ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 19ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 29/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Ata | 20ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 05/06/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado