Projeto de Lei Nº 50/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05650/2025
Situação: LIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 50-2025-L | 14/05/2025 | 215,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 20/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 21/05/2025 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 50/2025, que dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque. Posição jurídica majoritarissima pela inconstitucionalidade do artigo 3 da proposta legislativa. Posição jurídica ISOLADA (encampada pelo Parecerista) pela CONSTITUCIONALIDADE do referido artigo.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025-L - Dispõe sobre critérios mínimos para o exercício da arbitragem em competições de futebol amador (várzea) no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/05/2025 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |