Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 07/05/2025
Protocolo: 05630/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Trabalho e Inclusão Social para pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 19/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Trabalho e Inclusão Social para pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências |