Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Parcial
Data: 06/05/2025
Protocolo: 05610/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto_parcial | 07/05/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 26290/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 20/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 99/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Veto Nº 2/2025 Parcial ao Projeto de Lei Nº 32/2025-L - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 27/05/2025 | Relatório de Votação ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Edital Nº 32/2025 | 27/05/2025 |
18ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 30/05/2025 | Relatório de Votação ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Ofício Presidente Nº 299/2025 | 09/06/2025 |
Comunica ao Executivo a manutenção do Veto (Parcial) nº 2/2025-E, de 06/05/2025, ao Projeto de Lei nº 32/2025-L, de 17/02/2025, de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, que "Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/05/2025 | Leitura |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado