Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Parcial
Data: 06/05/2025
Protocolo: 05610/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto_parcial | 07/05/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 26290/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 20/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 99/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Veto Nº 2/2025 Parcial ao Projeto de Lei Nº 32/2025-L - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da Reunião | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |