Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023
Data: 05/05/2025
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 08/12/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |