Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/04/2025
Protocolo: 05410/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Altera a Lei nº 5.863, de 4 de julho de 2024, que cria no Município de São Roque o Cadastro Habitacional Digital
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/05/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 05/05/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2025 | 23/04/2025 | Altera a Lei nº 5.863, de 4 de julho de 2024, que cria no Município de São Roque o Cadastro Habitacional Digital |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 30/04/2025 | Leitura |