Decreto Municipal Nº 10472/2025
Data: 25/03/2025
Protocolo: 05133/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10472 | 17/04/2025 | 81,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5143 | 01/10/2020 | Segue o disposto no art. 11 §3º |