Requerimento Nº 37/2025
Tipo: Dispensa de Interstício
Data: 22/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05120/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025-E, de 17/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ 37-2025 | 22/04/2025 | 166,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 17/04/2025 |
Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Edital Nº 21/2025 | 22/04/2025 |
9ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |