Parecer Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 17/04/2025
Protocolo: 05023/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025-E - Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 17/04/2025 | Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 13ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 17/04/2025 | Discussão Única |