Edital Nº 21/2025
Data: 22/04/2025
Protocolo: 04999/2025
Situação: LIDO
Quórum: Nenhum
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 17/04/2025 |
Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Edital Nº 21/2025 | 22/04/2025 | Relatório de Votação ao Edital Nº 21/2025 - 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias de 2025 | |
| Requerimento Nº 37/2025 | 22/04/2025 |
Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025-E, de 17/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para adesão aos benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 139, de 24 de janeiro de 2025"
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |