Autógrafo Nº 6064/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Data: 11/04/2025
Protocolo: 04705/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre os critérios para o controle da emissão de ruídos por motocicletas e veículos similares no âmbito da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: nº 17.976/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6064-2025 (PL 29-2025-L) | 11/04/2025 | 290,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre os critérios para o controle da emissão de ruídos por motocicletas e veículos similares no âmbito da Estância Turística de São Roque |