Parecer Jurídico Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/04/2025
Protocolo: 04671/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães machos em situação de rua na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_96_Programa de Castração de Cães Machos | 16/04/2025 | 230,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2025 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães em situação de rua na Estância Turística de São Roque |