Projeto de Lei Nº 44/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04536/2025
Situação: LIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-2025-L | 16/04/2025 | 179,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/04/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/04/2025 |
Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 44/2025, que dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais
Autoria: Procurador Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Leitura |