Parecer Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/04/2025
Protocolo: 04417/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025-L - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/04/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 07/04/2025 | 204,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 03/04/2025 | Leitura |