Parecer Nº 73/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/04/2025
Protocolo: 04415/2025
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Contrário Proj. | .doc | 04/04/2025 | 259,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 04/04/2025 | 179,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 12/03/2025 | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 10ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 03/04/2025 | Leitura |