Autógrafo Nº 6055/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 25/03/2025
Protocolo: 03967/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: nº 14.885/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 6055-2025 | 25/03/2025 | 278 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas da Estância Turística de São Roque |