Decreto Municipal Nº 10411/2024
Data: 09/12/2024
Protocolo: 03652/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta o Agrupamento de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, previsto no art. 8º, inciso XXIX, da Lei n. 3.680, de 12 de setembro de 2011, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10411 | 20/03/2025 | 76,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 |