Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/03/2025
Protocolo: 03586/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 26/2025, que dispõe sobre a instalação de placas informativas em Braille nos pontos e terminais de ônibus da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_86_2025_ Política Pública_Placas Informativas em braille_ Deficiência_Diploma em Braille_Convenção de Nova Iorque | 19/03/2025 | 212,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a instalação de placas informativas em Braille nos pontos e terminais de ônibus da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |