Parecer Jurídico Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/03/2025
Protocolo: 03543/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Copa das Nações de Futebol
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_84_Insere no Calendário Oficial | 19/03/2025 | 234,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 18/03/2025 | Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Copa das Nações de Futebol |