Autógrafo Nº 6045/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 03155/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 10.583/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6045-2025 | 11/03/2025 | 401,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências |