Edital Nº 14/2025
Data: 11/03/2025
Protocolo: 03146/2025
Situação: LIDO
Quórum: Nenhum
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E 14-2025-L | 11/03/2025 | 186,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 | 27/02/2025 |
Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda, Danieli de Castro |
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| Parecer Nº 62/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/03/2025 | Leitura |