Autógrafo Nº 6042/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Data: 07/03/2025
Protocolo: 03085/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a proibição da realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina na Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: nº 9.959/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 6042-2025 | 07/03/2025 | 294,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina na Estância Turística de São Roque |