Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/03/2025
Protocolo: 03032/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025-E - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/03/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 07/03/2025 | 230,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |