Parecer Jurídico Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/03/2025
Protocolo: 02901/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Insere o "Mês da Consciência Negra" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_81_Insere no Calendário Oficial | 18/03/2025 | 236,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 27/02/2025 | Insere o "Mês da Consciência Negra" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |