Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/02/2025
Protocolo: 02776/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025-L - Dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 27/02/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/02/2025 | 255,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 27/02/2025 | Leitura |