Parecer Jurídico Nº 74/2025 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/02/2025
Protocolo: 02593/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Institui a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_74_Projeto de Resolução | 26/02/2025 | 259,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 3/2025 | 11/02/2025 | Institui a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |