Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 02510/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19-2025-E | 21/02/2025 | 557,9 KB | ||
| anexo 1 (PL 19) | 21/02/2025 | 811 KB | ||
| anexo 2 (PL 19) | 21/02/2025 | 818,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 25/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 28/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025-E - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025-E - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025-E - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Edital Nº 13/2025 | 10/03/2025 |
6ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 11/03/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6045/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5985/2025 | 12/03/2025 |
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Discussão Única |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Diego Gouveia da Costa
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado