Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 20/02/2025
Protocolo: 02454/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COFC Favorável | .docx | 20/02/2025 | 247,8 KB | |
| COFC Favorável | 20/02/2025 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/02/2025 | Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), reajuste remuneratório aos vencimentos e salários dos servidores públicos pertencentes aos órgãos e entidades públicas vinculadas ao Poder Executivo e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 20/02/2025 | Leitura |