Parecer Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/02/2025
Protocolo: 02442/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2025-E - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/02/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/02/2025 | 203,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 17/02/2025 | Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 20/02/2025 | Leitura |