Parecer Jurídico Nº 60/2025 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02275/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Dispõe sobre a data de realização da 5ª Sessão Ordinária de 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_60_Resolução sobre realização da sessão ordinária | 17/02/2025 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 4/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a data de realização da 5ª Sessão Ordinária de 2025 |